Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina a propaganda eleitoral e o tratamento de dados pessoais em contexto eleitoral, e com as diretrizes de proteção de dados adotadas pela Justiça Eleitoral.

Considerando que a participação em projetos, movimentos, campanhas e iniciativas de natureza política pode envolver o tratamento de dados pessoais e informações capazes de revelar interesse, afinidade ou engajamento político, esta Política tem por finalidade informar de maneira clara e transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

1. Dados que coletamos

Ao preencher formulários disponibilizados neste site, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• telefone ou WhatsApp;
• cidade de residência;
• endereço residencial, quando necessário para envio de material solicitado pelo próprio usuário;
• demais informações fornecidas voluntariamente pelo titular.

A coleta observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência previstos no art. 6º da Lei nº 13.709/2018.

2. Finalidade do tratamento e base legal

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:

• manter contato com apoiadores, colaboradores e interessados;
• encaminhar informações, notícias, comunicados e atualizações relacionadas às atividades políticas, partidárias ou institucionais divulgadas neste site;
• organizar ações de mobilização, participação voluntária, eventos e atividades de interesse público;
• direcionar o usuário a grupos locais ou canais de comunicação compatíveis com sua cidade ou região;
• responder solicitações, dúvidas e mensagens encaminhadas pelo usuário;
• cumprir obrigações legais, regulamentares ou determinações de autoridades competentes.

Base legal.

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes hipóteses autorizativas da Lei nº 13.709/2018: (i) consentimento do titular (art. 7º, I), prestado de forma livre, informada e inequívoca; (ii) legítimo interesse do responsável pelo tratamento (art. 7º, IX), para fins de comunicação política, mobilização e organização de atividades de interesse público; e (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.

3. Consentimento

Ao fornecer seus dados pessoais por meio dos formulários disponibilizados neste site, o titular declara estar ciente de que sua participação poderá revelar interesse, afinidade ou engajamento político.

Mediante o envio voluntário de suas informações, o titular autoriza, de forma livre, informada, específica e inequívoca, o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas nesta Política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 e da regulamentação eleitoral aplicável.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação encaminhada ao canal de contato indicado nesta Política.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou comercializados. O acesso às informações é restrito às pessoas autorizadas responsáveis pela gestão das atividades divulgadas neste site.

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente:

• com prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do site, armazenamento de informações ou envio de comunicações;
• quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• nas demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

5. Uso de plataformas tecnológicas de terceiros

Este site poderá utilizar ferramentas e plataformas tecnológicas de terceiros — incluindo serviços de armazenamento em nuvem, plataformas de comunicação, redes sociais e ferramentas de análise de tráfego — cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil. O uso dessas tecnologias é adotado com base nas garantias de conformidade declaradas pelos respectivos fornecedores e nos limites autorizados pela legislação aplicável.

6. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses legalmente autorizadas.

7. Direitos do titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento realizado;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

8. Cookies e tecnologias de navegação

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência de navegação, medir acessos, compreender a utilização das páginas e aperfeiçoar os serviços disponibilizados.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

9. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10. Encarregado pelo tratamento de dados

Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, fica designado como encarregado pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site:

Marcel van Hattem

Pré-candidato ao Senado Federal — Rio Grande do Sul

E-mail: contato@marcelvanhattem.com.br

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais. A versão mais recente permanecerá disponível neste site.

Ao utilizar este site e fornecer seus dados pessoais, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.